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TJ/SP - 186º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2015
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Geraldina, 13 anos, namora há mais de 02 (dois) anos com Vitelino, 18 anos, com o conhecimento e consentimento de seus genitores. O pai da infante ficou sabendo que o casal mantém conjunção carnal ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

No tocante ao poder punitivo estatal, o que se entende por Terceira Via do Direito Penal?

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

Discorra sobre o princípio da confiança e sua função no Direito Penal (resposta em no máximo 50 linhas).

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 131

Esclareça o que é principio da confiança no Direito Penal. Exemplifique.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 041

Indicar qual a função que desempenha no direito penal o princípio da confiança.

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Discorra sobre as chamadas “velocidades do Direito Penal”, declinando as suas características e apresentando exemplos que correlacionem o tema com a legislação penal e processual penal brasileir ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Discorra sobre as chamadas “velocidades do Direito Penal”, declinando as suas características e apresentando exemplos que correlacionem o tema com a legislação penal e processual penal brasileir ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 131

Esclareça o que é principio da confiança no Direito Penal. Exemplifique.

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TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

O professor Leonardo Sica, ao tratar da missão do Direito Penal e dos fins da pena, assevera:

“A atribuição à pena e ao Direito Penal de um fim de dissuasão através da comunicação esbarra, de no ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Em que consiste o princípio: nulla necessitas sine injuria, e qual a sua repercussão no Direito Penal?

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